A Prefeitura de João Pessoa prorrogou até 10 de dezembro o prazo para negociações do Refis 2025. O programa oferece descontos de até 100% nos juros e 80% nas multas — podendo chegar a 85% para quem negocia pelo Portal do Contribuinte.
As negociações podem ser feitas presencialmente no Centro Administrativo Municipal (Água Fria), das 8h às 17h, ou online, pelo Portal de Negociação de Dívidas. No site, o contribuinte pode consultar débitos, simular pagamentos e emitir guias utilizando CPF, CNPJ ou inscrição do imóvel.
O Refis permite regularizar dívidas de IPTU, TCR, ISS de anos anteriores, multas do Procon-JP, ambientais e de construção. Guias vencidas do ITBI também podem ser renegociadas com redução de juros e multas.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento: 100% de redução nos juros e 80% nas multas para quitação à vista; 50% para parcelamentos em até seis vezes; 40% entre sete e dez parcelas; e 30% entre onze e quinze parcelas. Pagamentos podem ser feitos via Pix ou em espécie nas agências do Banco do Brasil.