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O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve suspensa a licença de habitação do edifício Oceânica Cabo Branco, localizado na orla de João Pessoa. A decisão foi do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, que negou recurso da defesa do empreendimento e atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba.
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A suspensão segue válida até a conclusão do processo que apura o descumprimento da altura máxima permitida pela chamada “Lei do Gabarito”.
O magistrado rejeitou alegações de impedimento apresentadas pela construtora e reforçou que não houve irregularidade em sua atuação no caso.
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