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A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para elaborar o Estatuto da Neurodiversidade, também chamado de Estatuto do Autista. A proposta pretende unificar mais de 70 projetos de lei em uma política nacional voltada à garantia de direitos, acolhimento e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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O colegiado será presidido pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e terá como relator o deputado Marangoni (União Brasil-SP).
A comissão vai discutir temas como diagnóstico precoce, inclusão escolar, atendimento multidisciplinar e apoio econômico às famílias de pessoas neurodivergentes.
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