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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante até dois dias consecutivos de licença remunerada por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o período menstrual.
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A medida vale para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, mediante apresentação de laudo médico que comprove a condição.
O texto, relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), altera a CLT, a Lei do Estágio e a legislação do trabalho doméstico. O projeto segue agora para análise do Senado.
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