Contribuintes de João Pessoa com débitos tributários e não tributários poderão ser avisados, a partir desta quarta-feira (22), sobre dívidas que podem ser negociadas no Refis 2025. Os alertas serão enviados pelo aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão”, e ao acessar o app, o usuário será direcionado ao Portal de Negociação de Dívidas do Portal do Contribuinte, onde poderá confirmar as informações e realizar o pagamento online.
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Segundo o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, a medida busca facilitar o acesso às informações e incentivar a regularização de pendências junto ao município. “Quem receber o alerta poderá negociar e efetuar o pagamento com total segurança, usando CPF, CNPJ ou o número de inscrição do imóvel”, explicou.
O Refis segue até 14 de novembro, permitindo a negociação de dívidas de IPTU, TCR, ISS, ITBI e multas do Procon-JP, de construção e do meio ambiente. Os descontos chegam a 100% nos juros e 80% nas multas para pagamentos à vista, e há opções de parcelamento em até 15 vezes com reduções proporcionais.
O pagamento pode ser feito via Pix ou presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
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