O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve na Paraíba em 20 de outubro de 2025 para lançar, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), três novas ações do plano Pena Justa, que visam tornar o sistema prisional mais humano, racional e integrado à sociedade.
As três iniciativas são:
• A Central de Regulação de Vagas (CRV): mecanismo para que a população carcerária respeite a capacidade real das unidades prisionais, evitando superlotação.
• O 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional: ação para mapear e corrigir deficiências estruturais nos presídios.
• O Emprega Lab/PB: projeto de inserção sociolaboral de pessoas privadas de liberdade ou egressas, por meio de capacitação, empreendedorismo e cooperação entre Judiciário, Executivo, sociedade civil e empresas.
Durante o evento, Fachin destacou que o “Pena Justa” não é apenas um plano pontual, mas uma política de Estado, com foco em três pilares: controle racional da ocupação carcerária, humanização dos espaços prisionais e reintegração social por trabalho e educação. A juíza Maria Aparecida Gadelha, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF-PB), ressaltou a importância da CRV como símbolo de uma nova era na gestão prisional no estado.
O presidente do TJPB, Fred Coutinho, enfatizou que a Justiça na Paraíba se torna referência nacional ao sediar a solenidade, e que os pilares da ação, racionalidade, dignidade e reintegração, representam uma mudança de paradigma no direito penal e na segurança pública.
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