O prefeito Cícero Lucena sancionou uma lei que proíbe apresentações escolares com músicas ou danças que contenham sexualização precoce, apologia a drogas ou ao crime organizado em João Pessoa. A norma vale para crianças e adolescentes matriculados nas escolas municipais.
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A legislação define como criança toda pessoa com até 12 anos incompletos e estabelece que apresentações obscenas, pornográficas ou que promovam erotização precoce estão proibidas. A regra se aplica a todas as modalidades de dança e música, incluindo manifestações culturais.
A erotização precoce é entendida como a exposição a conteúdos e comportamentos inadequados para a faixa etária, aos quais a criança ainda não tem maturidade para compreender.
Em caso de descumprimento, pais ou responsáveis podem solicitar a interrupção imediata do evento ou apresentação, garantindo a proteção dos estudantes.
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