A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) que torna crime o planejamento e a ordem de ataques contra agentes públicos. A proposta, que já passou pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto cria dois novos crimes: obstrução e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, com penas que variam de quatro a 12 anos de prisão. A medida prevê ainda que os condenados sejam transferidos para presídios federais de segurança máxima, a fim de impedir comunicação com facções criminosas.
O projeto foi apresentado em 2023, após a Polícia Federal descobrir um plano de facção para assassinar autoridades, entre elas o próprio Sérgio Moro. A proposta também garante proteção a familiares de agentes da Justiça, inclusive após a aposentadoria.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Programa Nacional de Fortalecimento das Guardas Municipais, que busca padronizar normas, treinar efetivos e ampliar o apoio técnico e financeiro da União aos municípios.