O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) deflagrou nesta terça-feira (7) a Operação Baronato, que desarticulou um esquema de fraude fiscal responsável por causar prejuízo superior a R$ 110 milhões aos cofres públicos da Paraíba por meio da sonegação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens dos investigados. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital.
O esquema envolvia empresas e pessoas físicas em João Pessoa e Campina Grande (PB), além de Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP).
Como funcionava o esquema
A fraude consistia em simular operações interestaduais para evitar o pagamento do ICMS e obter vantagem competitiva. Para isso, o grupo abria empresas com filiais em vários estados, usadas para vender mercadorias na Paraíba sem pagar o imposto devido.
Na prática, as mercadorias eram entregues diretamente aos compradores, muitas vezes sem nota fiscal e sem recolhimento do tributo. Posteriormente, os criminosos passaram a transferir créditos fiscais de forma irregular para manter o esquema.
Com empresas registradas em nome de laranjas, os responsáveis se apropriavam ilegalmente do ICMS, ocultavam patrimônio e dificultavam a fiscalização.
Os investigados podem responder por crimes de:
• Sonegação fiscal (Lei 8.137/1990)
• Organização criminosa (Lei 12.850/2013)
• Falsidade ideológica (Código Penal)
• Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)
As penas somadas ultrapassam 28 anos de prisão.
Operação Baronato
O nome da operação faz referência ao poder e à influência do grupo criminoso, que criou uma rede empresarial em vários estados para ampliar sua atuação e manter privilégios ilegais acima da lei, assim como os antigos “baronatos”.
A ação é coordenada pelo GAESF, braço do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA), com participação de 25 auditores fiscais, 6 promotores, 70 policiais civis (incluindo 13 delegados) e 4 procuradores do Estado.
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