Desde ontem (1º), os Microempreendedores Individuais (MEIs) da Paraíba podem emitir notas fiscais diretamente pelo celular. O recurso é oferecido pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), lançado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e disponível gratuitamente para Android e iOS.
Com a novidade, os MEIs conseguem gerar tanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) quanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), de forma rápida e descomplicada, sem a necessidade de softwares específicos ou certificado digital. O objetivo é simplificar a rotina dos pequenos negócios e estimular a regularização fiscal no estado.
De acordo com o secretário executivo da Receita, Bruno Frade, o aplicativo é destinado a empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil. “O contribuinte pode emitir suas notas de maneira prática e sem custos, garantindo maior agilidade às operações comerciais”, afirmou.
Para utilizar o App NFF, é preciso ter conta no portal Gov.br, com nível prata ou ouro. Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Sefaz-PB pelo e-mail nfe@sefaz.pb.gov.br ou pelo telefone (83) 3612-5903.