A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, que restringia processos contra deputados e senadores e estendia o benefício a presidentes de partidos. A proposta havia sido aprovada na Câmara em votação relâmpago, mas sofreu forte pressão popular e manifestações em várias cidades do país.
Embora o regimento preveja o arquivamento automático após rejeição unânime na comissão, há um acordo entre o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto seja submetido ao plenário como gesto político.
O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), apontou inconstitucionalidade na proposta, afirmando que ela abriria espaço para a transformação do Congresso em “abrigo seguro para criminosos”. Segundo ele, a PEC representava desvio de finalidade, já que buscava proteger políticos de investigações criminais.
Parlamentares de diferentes espectros políticos, como Fabiano Contarato (PT-ES) e Eliziane Gama (PSD-MA), pediram a rejeição do projeto para “sepultá-lo de vez”. Já o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado voto em separado, retirou sua posição após admitir a pressão popular.
Com a decisão, cresce o desgaste da Câmara, que aprovou o texto, enquanto o Senado sinaliza que deve barrar de vez a proposta.