A maioria da bancada da Paraíba no Senado já antecipou que votará contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, conhecida como “PEC da Blindagem”. A medida altera as regras para abertura de processos criminais contra deputados e senadores, exigindo autorização prévia da Casa a que o parlamentar pertence.
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A PEC estabelece que processos penais, incluindo crimes como corrupção e homicídio, só poderão ser instaurados no Supremo Tribunal Federal (STF) com aval do respectivo parlamento. A votação dos senadores será secreta, o que intensifica o debate sobre a transparência e a possibilidade de impunidade para parlamentares.
O senador Veneziano (MDB) já confirmou, por meio das redes sociais, seu posicionamento contrário à proposta. Por sua vez, a senadora Daniella Ribeiro (PP) afirmou que aguardará a chegada do texto oficial para análise jurídica antes de definir seu voto. Já o senador Efraim Filho (União) declarou que votará contra a PEC, por convicção pessoal.
Caso seja aprovada pelo Senado, a PEC poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção ou veto do presidente da República, Lula (PT).
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