A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria na Primeira Turma para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por participação em um suposto plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022. Com a decisão, o resultado não pode mais ser revertido na Primeira Turma.
Entre os réus condenados estão Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.
No caso de Bolsonaro, Ramagem, Garnier, Torres, Heleno e Paulo Sérgio, o placar ficou em 3 a 1, com divergência do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Já Cid e Braga Netto foram condenados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito por unanimidade (4 a 0), e em 3 a 1 pelos demais crimes denunciados.
O voto de Cármen Lúcia seguiu o relatório do ministro Alexandre de Moraes. Também votou pela condenação de todos os réus o ministro Flávio Dino, consolidando a decisão da Primeira Turma do STF sobre o caso.
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