A senadora Daniella Ribeiro (PSD) apresentou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 4489/25, que proíbe o uso do espaço de comentários em transferências eletrônicas, como o PIX, para envio de mensagens de intimidação e perseguição. A prática, comum em transferências de R$ 0,01, tem sido utilizada para ameaçar e assediar mulheres.
O texto propõe o aumento de pena em um terço para agressores que utilizem meios de pagamento eletrônico para perturbar vítimas, além de proibir contatos com familiares e testemunhas. A senadora alerta que essa modalidade “silenciosa” de violência transforma uma ferramenta de inclusão financeira em instrumento de agressão psicológica.
Relatos recebidos por Daniella apontam que mulheres continuam sendo alvo de mensagens ofensivas mesmo após bloquearem agressores em redes sociais. Cada transferência mínima gera uma nova mensagem de ódio, o que burla medidas protetivas e perpetua o ciclo de abuso.
A proposta altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e a Lei de Combate ao Bullying para incluir expressamente mensagens enviadas via PIX como forma de violência psicológica. “Não haverá espaço para a impunidade, independentemente do meio utilizado para cometer violência”, afirmou a parlamentar.