O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, abriu um procedimento para investigar práticas abusivas de telemarketing contra consumidores paraibanos. A ação ocorre após o aumento de reclamações sobre ligações indesejadas e repetitivas, que invadem a privacidade dos cidadãos.
De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, no dia 2 de setembro, que todas as operadoras de telecomunicações, inclusive as de pequeno porte, usem a plataforma “Não Me Perturbe”. A ferramenta permite que consumidores bloqueiem chamadas publicitárias. As empresas têm até 60 dias para se adequar, mas chamadas de confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças e retenção de portabilidade estão excluídas da regra.
O MP-Procon vai reunir informações da Anatel, dos portais “Não Me Perturbe” e consumidor.gov.br, e dos Procons estadual e municipal para identificar empresas reincidentes, principalmente no setor de telecomunicações e instituições financeiras. “Nosso trabalho é reunir dados e, quando constatada a infração, responsabilizar as empresas infratoras”, afirmou Bergson.
O vice-diretor-geral do MP-Procon, promotor Adrio Nobre Leite, reforça que o telemarketing abusivo fere a boa-fé e o equilíbrio nas relações de consumo, exigindo atuação firme das instituições.
Como se proteger do telemarketing abusivo
O MP-Procon recomenda que os consumidores utilizem o portal “Não Me Perturbe”, gratuito e supervisionado pela Anatel:
1. Acesse www.naomeperturbe.com.br
2. Clique em “Quero me cadastrar” e informe seus dados
3. Crie uma senha e valide o cadastro
4. Faça login, selecione “Novo bloqueio” e informe o número a bloquear
5. Escolha as empresas que não deseja mais receber ligações e confirme
O bloqueio passa a valer em até 30 dias úteis. Se as chamadas continuarem, o consumidor pode registrar reclamações no Procon/PB, Procon/JP ou no site consumidor.gov.br.
Além do portal oficial, aplicativos de bloqueio ou identificação de chamadas também podem ajudar a filtrar ligações indesejadas diretamente no celular.
O MP-Procon informou que lançará em breve um formulário eletrônico para receber relatos dos consumidores e fortalecer as investigações sobre telemarketing abusivo na Paraíba.
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