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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou a Justiça para suspender cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) oferecidos 100% online pela Unicorp. A empresa só tem autorização para atuar em João Pessoa, mas oferece cursos em diversos estados, o que é irregular.
Segundo o Conselho Nacional de Educação, cursos EJA a distância devem ter até 80% da carga horária online e precisar de credenciamento nos estados onde são oferecidos. A promotora Maria Edlígia Chaves Leite destaca que a situação configura dano moral coletivo e pede suspensão imediata, proibição de novas matrículas e investigação do diretor da instituição.
O valor da causa é de R$ 4,479 milhões, referente ao faturamento da empresa em 2024.
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