O governo da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (20), a lei que institui o programa Paraíba que Acolhe, voltado para crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis devido à Covid-19. A medida revoga a Lei nº 12.049, de 2021, e já está em vigor.
O programa garante um auxílio mensal de R$ 534,32 até os 18 anos. O benefício pode ser estendido até os 24 anos, caso o jovem esteja matriculado em escola ou universidade, e o valor poderá ser reajustado conforme a inflação.
Podem participar famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até três salários mínimos. O acesso ao programa será feito por encaminhamento de CRAS, CREAS ou Conselhos Tutelares.
A Secretaria de Desenvolvimento Humano será responsável pela gestão do programa, que contará com recursos do Tesouro Estadual. O envio dos beneficiários será feito por equipes técnicas especializadas.
O desligamento do auxílio poderá ocorrer em casos como maioridade sem comprovação de estudo, mudança para outro estado, superação da situação de vulnerabilidade ou fraude no cadastro.