A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), um acordo para garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.
O pacto foi firmado com o INSS, o Ministério da Previdência, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a OAB. O objetivo é possibilitar o reembolso integral dos valores, corrigidos pelo IPCA, diretamente na folha de pagamento, desde que os segurados façam adesão.
A estimativa é que 2,16 milhões de beneficiários já possam ser ressarcidos administrativamente. Outros casos ainda estão sob análise. Paralelamente, a AGU obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas envolvidas na fraude e solicitou ao STF autorização para abertura de crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos.
Se homologado pelo STF, o primeiro lote poderá ser pago já a partir de 24 de julho. O acordo também prevê um plano operacional para orientar os procedimentos e priorizar o atendimento a grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos.