Uma distribuidora de combustíveis foi multada em R$ 250 mil pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) por não repassar aos postos a redução no preço da gasolina anunciada pela Petrobras em maio de 2023.
Segundo o secretário Junior Pires, o processo seguiu todas as etapas legais nos últimos dois anos, com direito à defesa por parte da empresa. Agora, a decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
A fiscalização do Procon-JP identificou que a distribuidora não repassou a redução de preço integralmente aos postos, descumprindo as regras de liberdade econômica e direitos do consumidor. A comprovação foi feita por meio da análise das notas fiscais de compra do período.
Além disso, após a nova redução anunciada pela Petrobras em junho de 2025, o Procon notificou mais de 100 postos, 12 distribuidoras e o Sindipetro para informar como e quando os novos preços foram aplicados.
O secretário também explicou que os valores arrecadados com multas são revertidos para a população, financiando ações como o “Procon-JP vai às aulas”, que já atendeu quase 10 mil alunos da rede municipal, e o programa “Carteira Solidária”, que distribuiu carteiras estudantis gratuitas para mais de 70 mil estudantes.
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