O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação para que as forças de segurança do Estado tratem com dignidade as pessoas em situação de rua. O alerta foi direcionado à Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Campina Grande.
A orientação destaca que essas pessoas têm direitos garantidos por lei e não podem ser alvo de ações discriminatórias, humilhantes ou de “limpeza social”. A recomendação baseia-se em leis federais e dados que mostram violações frequentes contra esse grupo vulnerável.
Entre as medidas recomendadas estão:
• Tratar com respeito e estar sempre identificado durante abordagens;
• Não apreender documentos ou pertences sem justificativa legal;
• Evitar condutas humilhantes e informar o MPPB em caso de abuso;
• Justificar abordagens com critérios claros, e não apenas pela condição de rua;
• Fazer revistas respeitando o gênero da pessoa abordada;
• Não prender por “averiguação” sem base legal;
• Avisar o Ministério Público e órgãos sociais antes de operações envolvendo essa população.
O MPPB reforça que viver nas ruas não é crime e que essas pessoas devem ser tratadas com humanidade, respeito e garantia de direitos.
SIGA: @INFONEWSPARAÍBA