Eleitores com pendências na Justiça Eleitoral têm até a próxima segunda-feira, 19 de maio, para regularizar o título. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5 milhões de pessoas ainda podem ter o documento cancelado se não resolverem a situação a tempo.
Desde março, mais de 111 mil eleitores buscaram a regularização. Quem não votou, não justificou e não pagou a multa nas últimas três eleições (considerando cada turno como uma) pode ser considerado faltoso.
Com o título cancelado, o cidadão não pode votar, tirar passaporte, assumir cargo público, renovar matrícula em escola oficial, obter CPF ou participar de concursos. A regra não se aplica a eleitores facultativos, pessoas com deficiência impeditiva para votar ou quem teve a justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Para consultar a situação, basta acessar os sites do TSE ou dos TREs. Débitos podem ser pagos pelo autoatendimento eleitoral ou no aplicativo e-Título. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral com documento com foto e, se necessário, comprovantes de votação, justificativa ou pagamento de multa.
Eleitores que estavam fora do país podem justificar a ausência em até 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil. Se a justificativa não for aceita, é necessário quitar a multa para regularizar o título.
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