A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 2.586/2024, que inclui o ensino do uso ético da Inteligência Artificial (IA) como atividade extracurricular nas escolas públicas estaduais. A proposta é do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino.
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O objetivo é ensinar desde os conceitos básicos da tecnologia até princípios éticos e de responsabilidade no uso da IA. Galdino destaca a importância de preparar os alunos para lidar com temas como plágio, desinformação, privacidade, segurança e impactos sociais e ambientais da tecnologia.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2.018/2024, do deputado Dr. Romualdo, que cria a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos. A medida prevê campanhas anuais de conscientização sobre segurança digital, realizadas na primeira semana de novembro, com foco em prevenção e proteção de dados, especialmente para públicos vulneráveis.
Também foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2025, do deputado Dr. Taciano Diniz, que trata da implementação gradual do limite para emendas parlamentares ao orçamento estadual. Para o deputado Adriano Galdino, a PEC fortalece a atuação dos deputados nos municípios e garante mais investimentos em obras e serviços.
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