Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou sete realocações orçamentárias no valor total de R$ 16,3 milhões, além de duas aberturas de créditos somando R$ 280 mil. Ao todo, foram aprovados 24 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL).
Entre as realocações orçamentárias aprovadas, destacam-se R$ 6,28 milhões destinados à Secretaria Municipal de Saúde, R$ 5 milhões para a Secretaria de Finanças, R$ 1,611 milhão para a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, e R$ 1,8 milhão para a Secretaria Municipal de Habitação Social.
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Outras secretarias também foram contempladas, como a de Educação e Cultura, que receberá R$ 720 mil, e a Secretaria de Turismo, com R$ 211,5 mil.
As aberturas de crédito aprovadas envolvem R$ 200 mil para novas ações e despesas na Secretaria da Administração e R$ 81 mil para a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, além do Fundo Municipal de Assistência Social.
Um dos destaques entre os projetos dos vereadores foi o PLO 1470/2023, de autoria de Zezinho Botafogo (PSB), que institui a oferta de um serviço de orientação profissional gratuito para alunos da rede pública a partir do último ano do ensino fundamental. O objetivo é apoiar os estudantes na escolha entre cursos técnicos de nível médio e o prosseguimento dos estudos na educação superior.
Além disso, outros 14 projetos aprovados pelos vereadores incluem a criação de campanhas e a denominação de ruas ainda sem nome na capital paraibana.
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