A Operação Dia das Crianças, realizada pelo Procon-JP nesta semana, fiscalizou lojas que comercializam brinquedos e artigos infantis em João Pessoa e resultou na apreensão de 32 produtos. Entre os itens recolhidos estão 13 bonecas Baby Alive, 8 lançadores de água e 11 lançadores de dardos. Além disso, duas lojas foram autuadas e cinco receberam notificações.
A inspeção, que iniciou na terça-feira (8), encontrou os brinquedos sem as informações de uso em língua portuguesa, sem as orientações de uso exigidas pela legislação, como a da faixa etária a que se destina, das instruções de montagem, sem data de validade, entre outros.
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“Os fiscais do Procon-JP observam se os artigos estão de acordo com as normas de segurança previstas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além da aplicação das leis para esse segmento do comércio e da legislação de uma forma geral”, explica o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra.
Outra orientação do titular do Procon-JP é quanto às informações virem escritas em língua portuguesa, ainda que o produto tenha sido fabricado no exterior. “Alerto que as instruções de montagem e de uso, que devem constar nas embalagens, devem ser legíveis e compreensíveis. Se isso não ocorrer, é uma irregularidade”, avisa Rougger Guerra.
Penalidades – As penalidades para o descumprimento à legislação serão aplicadas conforme o grau da infração e podem ir de multas até a suspensão temporária do serviço. Em caso de notificação, o estabelecimento recebe um prazo para proceder as adequações previstas durante a fiscalização do Procon-JP.
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